Resumo Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.

Abstract This paper aims to present the cost of tax compliance in Brazilian states and to examine whether tax complexity affects compliance costs and whether they affect collection. The results show that: (a) companies from all Brazilian states incur an ICMS compliance cost, considering tax employees alone, at an average of 1.5% of the ICMS; and (b) that greater tax complexity leads to higher compliance costs, which lead to an increase in tax collection. This means that increasing tax complexity can make the economic system less efficient and competitive, as the increase in the complexity of legislation must be accompanied by taxpayer enforcement to incur additional costs in order to increase collection. This paper contributes to the debate about tax simplification and its economic effects as well as to the literature on compliance costs.

ABSTRACT Purpose: Thus, the purpose of this study is to verify the relationship between BTD, indebtedness and the cost of capital of Brazilian public companies before and after the adoption of IFRS. Originality/value: The relation between book-tax differences (BTD) and accounting information quality is not a consensus in the literature. This relation can be empirically observed by means of the structure and the cost of capital, due to the related information asymmetry. However, a way to observe this relation more clearly is by means of changes and various economic environments. Design/methodology/approach: The methodology involved panel data analysis from a sample of 1,079 observations for the period of 2005 to 2015. Findings: The results lead to the conclusion that a higher BTD, and thus, lower book-tax conformity, represents higher accounting information quality because lower indebtedness is related to lower informational asymmetry. The results suggest that creditors and investors have different demands for reported information quality and that the volume of capital from investors is more relevant than the level of risk perceived by them.

Sob a teoria de agência e as premissas de gerenciamento de resultados, o objetivo do trabalho foi estudar a relação entre o gerenciamento de resultados (GR) e o custo da dívida (Ki) das empresas brasileiras abertas, no período de 1996 a 2007. Os pressupostos levantados, por meio da literatura existente, são de que, almejando melhores condições contratuais, como o custo da dívida, o custo atual ou passado motiva a empresa a gerenciar o resultado corrente para obter melhores condições de custo futuro ou corrente. Dessa forma, as empresas, intencionalmente, procurariam gerenciar seus resultados, motivadas pelo custo da dívida. Todavia, há apoio teórico para que a relação entre essas variáveis seja unidirecional, com o GR influenciando o custo da dívida, sustentando a segunda hipótese. Para chegar ao objetivo, o trabalho utilizou, como proxy de GR, o modelo para cálculo dos accruals discricionários proposto por Kang e Sivaramakrishnan (1995). As análises foram baseadas no teste não-paramétrico U de Mann-Whitney, seguidas do teste de especificação de Hausman para a análise de simultaneidade, finalizando com a regressão com dados dispostos em painel com correção de Newey-West. Os testes de média apontaram para uma relação positiva entre GR e Ki, mas o teste de simultaneidade não indicou haver inter-relação entre as variáveis. Contudo, os resultados das regressões em painel indicaram que o Ki não influencia o GR, mas que há uma relação positiva, em que quanto maior o GR, maior o custo da dívida, ou seja, este é influenciado por aquele.

Under agency theory and assumptions of earnings management, the objective is to study the relationship between earnings management (EM) and the cost of debt (Ki) of Brazilian publicly held companies in the period from 1996 to 2007. The assumptions raised through the literature are that targeting better contractual terms, like cost of debt, current or past cost, motivates the company to manage the current result so as to obtain better conditions for current or future cost. Thus, companies, intentionally, would seek to manage their results, motivated by the cost of debt. However, theoretical support for the relationship between these variables would be unidirectional, with EM influencing the cost of debt, supporting the second hypothesis. To reach the objective, the work used the EM model for the discretionary accruals proposed by Kang and Sivaramakrishnan (1995) as a proxy. The tests were based on Mann-Whitney's, nonparametric U test, followed by the Hausman specification test for simultaneity analysis, ending with regression with panel data arranged with Newey-West correction. Tests showed the average for a positive relationship between EM and Ki, but the test did not indicate that there is a simultaneous inter-relationship between variables. The results of the panel regression indicates that Ki does not influence EM, but there is a positive relationship between them, in which the higher the EM, the higher the Ki.